Registrando sua Marca

Saiba Mais...

 

- Registrando sua Marca
- Etapas do Registro da Marca
- Docs para o Registro da Marca
- Taxas e Honorários Reg. Marca
- Protegendo seu Logotipo
- Art.124 - Não Registráveis
- Perguntas Frequentes

 

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A SISTEMÁTICA PARA PROTEÇÃO EFETIVA DE SUA MARCA: Realizar uma busca de anterioridade de marca, junto ao Banco de Dados, para saber se o nome está livre ou não, em âmbito nacional. Tal procedimento poderá ser feito por nosso intermédio. Se estiver desimpedida, efetua-se, perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o pedido de registro da referida marca. Este processo sofrerá um andamento previsto em lei, até registro. Ficaremos acompanhando sua tramitação, comunicando as etapas, enviando relatórios e publicações pertinentes, estampadas na Revista da Propriedade Industrial.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Cópia do CNPJ;
Cópia do Contrato Social;
Procuração (impresso e fornecido por nossa empresa);
Taxa Federal paga;
Logotipo;
Cópia de identidade, CPF e documentos de profissional autônomo (Se o depositante for pessoa física).

MECANISMOS DE PROTEÇÃO: O registro de marca cria mecanismos para que se proíba a imitação/reprodução e a Concorrência Desleal, como dispõe a legislação pertinente (LPI n.9.279/96). Ademais, a utilização e a arremedação de marca alheia, e os atos de Concorrência Desleal constituem Crimes de natureza Civil, consoante Diploma Legal supra. Os crimes contra marcas estão previstos nos artigos 189 e 190 da LPI e, de acordo com sua tipificação, sujeitam o infrator às penas de detenção,de 1(um) a 3(três) meses, ou multa. São crimes de Ação Privada, procedendo-se mediante queixa (art. 199 LPI), salvo os crimes cometidos por meio de marcas, título de estabelecimento e sinal de propaganda, contra armas, brasões ou distintivos oficiais nacionais, estrangeiros ou internacionais, que são de Ação Pública, procedendo-se por denúncia ao Ministério Público (artigo 199 da LPI). A ação penal e as diligências de busca e apreensão nos crimes contra a propriedade industrial, regulam-se, além das modificações introduzidas na LPI, pelas disposições do Código de Processo Penal. Independente da ação criminal, o prejudicado poderá propor as ações cíveis cabíveis, com fulcro no Código do Processo Civil, visando indenizações. Trabalhamos no ramo há vários anos e assistimos clientes de vários setores, pessoas físicas, empresas de pequeno à grande porte, em diversos Estados brasileiros e no exterior. Entre em contato conosco. Será um prazer atendê-lo(a).

CRIAÇÃO DO LOGOTIPO: A criação do Logotipo ou Logomarca é um importante passo para a divulgação de uma Empresa, pois vários aspectos devem ser analisados, tais como: A adequação com a imagem da Empresa; as cores que serão utilizadas devem funcionar bem com as diversas possibilidades de aplicação da logomarca; ela deve preencher o espaço necessário para despertar a atenção sem dificultar sua aplicação; deve resumir o perfil da Empresa em uma só imagem; dentre muitas outras coisas.

PEDIDO DE REGISTRO: O primeiro passo para a obtenção do Certificado de Registro é o: "DEPÓSITO DO PEDIDO DE REGISTRO NO INPI"

O DEPÓSITO DO PEDIDO DE REGISTRO NO INPI continua sendo a melhor forma de proteger a sua marca. Para efeito de Registro, o INPI toma como base a ordem cronológica do depósito, ou seja, quanto mais cedo a marca for depositada, maiores serão as chances de impedir no futuro, a trâmitação de pedidos colidentes depositados junto à este órgão. Antes de iniciar o seu Pedido, sugerimos que se faça uma busca prévia para obter informações sobre possíveis anterioridades ou colidências de marcas. Caso o resultado seja favorável, você terá mais segurança no seu Pedido de Registro. Oferecemos uma assessoria para Acompanhamento e Vigilância de seu processo caso já tenha sua marca depositada. Oferecemos os planos mais competitivos do mercado. Efetuamos Contratos de Acompanhamento de Pedidos já iniciados ou até mesmo Contratos de Vigilância de Registros já concedido com até 50% de desconto. Contamos com planos de acompanhamento semestral ou anual.